Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o Hércules

O Hércules é um aplicativo de gestão para profissionais de Educação Física que atuam como Personal Trainer, oferecido por OLIMPO TECNOLOGIA E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.300.122/0001-08, com sede na Rua Ezequiel Ramos, nº 20-45, Vila Cardia, Bauru/SP, CEP 17013-211 ("Olimpo", "nós"). Ao criar uma conta, o profissional ("Personal", "você") concorda com estes Termos de Uso.

2. Cadastro e elegibilidade

2.1. O cadastro é pessoal e intransferível, exclusivo para profissionais de Educação Física maiores de 18 anos.

2.2. Você declara que os dados informados no cadastro — incluindo o CPF, validado por algoritmo no momento do cadastro — são verdadeiros. O mesmo vale para o CPF de cada aluno cadastrado por você no sistema.

2.3. Cadastros com CPF que não passe na validação não são considerados válidos para nenhum efeito destes Termos, incluindo o Programa de Indicação (Cláusula 5).

3. Planos, preço e pagamento

3.1. O Hércules é contratado por períodos de 12 (doze) meses. Há duas faixas: Faixa 1, até 10 alunos ativos; e Faixa 2, acima de 10 alunos ativos, sem limite.

3.2. Os preços são definidos na tabela exibida na contratação. O valor à vista corresponde a 12 mensalidades com 20% de desconto sobre a oferta contratada.

3.3. O preço promocional, quando houver, vale para as contratações feitas enquanto estiver em vigor. Quem contratar com promoção mantém os valores promocionais das duas faixas durante os 12 meses do contrato.

3.4. O pagamento pode ser mensal por cartão ou à vista por Pix ou cartão. No Pix não há débito automático. A liberação do plano depende da confirmação do pagamento pelo sistema; a Olimpo não armazena o número completo do cartão.

3.5. Mudança de faixa durante o contrato. A Faixa 1 permite até 10 alunos ativos. Para cadastrar o 11º aluno, você contrata a Faixa 2 pelo aplicativo, pelos valores da tabela contratada. A Faixa 2 passa a valer no próximo vencimento da assinatura original, sem cobrança dupla pelo mesmo período. A fatura da nova assinatura pode ser paga antes disso; o 11º aluno é liberado quando o pagamento for confirmado. A mudança não reinicia nem prorroga os 12 meses. Contratada a Faixa 2, ela vale até o fim dos 12 meses, mesmo que o número de alunos diminua.

3.6. Renovação. Ao fim dos 12 meses, o plano renova automaticamente por novo período de 12 meses pelo preço vigente. Enviaremos aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, informando valor e data. Você pode cancelar sem multa até a renovação.

3.7. Mudanças de preço, faixa e destes Termos valem para novas contratações e renovações e não alteram o contrato em curso, exceto se mais favoráveis a você ou exigidas por lei.

4. Inadimplência e suspensão de acesso

4.1. Se uma cobrança falhar, você será avisado por e-mail e no aplicativo.

4.2. Caso a pendência não seja resolvida, o sistema envia avisos por 5 dias consecutivos. Ao final desse prazo, o acesso às funcionalidades do plano pago é suspenso; os dados são preservados.

4.3. Se a suspensão durar 30 dias sem regularização, o contrato é encerrado automaticamente, sem multa. Ficam devidas somente as mensalidades já vencidas e não pagas.

5. Programa de Indicação

5.1. Você pode indicar o Hércules para outros Personal Trainers através do seu link ou código de indicação.

5.2. Uma indicação é válida quando o indicado cria a própria conta com CPF validado e cadastra pelo menos 2 alunos, cada um também com CPF validado.

5.3. O benefício está disponível exclusivamente a assinantes do plano pago.

5.4. A cada 3 indicações válidas, o assinante pago ganha o direito de cadastrar 1 aluno ativo adicional além do limite da faixa contratada, sem custo adicional e de forma permanente.

5.5. A Olimpo pode alterar as regras do programa mediante aviso, sem efeito retroativo sobre benefícios já concedidos.

6. Dados de saúde dos alunos

6.1. O Hércules permite o registro de informações sensíveis de saúde. Você, como Personal, é responsável por obter o consentimento do aluno antes de registrar esses dados, conforme a LGPD.

6.2. A Olimpo atua como operadora desses dados nos termos da Política de Privacidade; a veracidade e a licitude da coleta são responsabilidade do Personal.

7. Cancelamento, arrependimento e multa

7.1. Você pode pedir o cancelamento a qualquer momento, pelo aplicativo. O cancelamento da renovação vale na hora e nunca tem multa. O encerramento antecipado depois da garantia de 30 dias é efetivado com o pagamento da multa desta cláusula; enquanto ela não for paga, o contrato continua e as mensalidades seguem devidas.

7.2. Arrependimento. Você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e de cada renovação, com devolução integral do valor pago.

7.3. Garantia de 30 dias. Além do arrependimento legal, a Olimpo oferece devolução de 100% do valor pago na primeira cobrança se o pedido for feito em até 30 dias corridos da confirmação do pagamento. A garantia vale uma vez por CPF.

7.4. Multa por encerramento antecipado. Se você cancelar depois de 30 dias e antes do fim dos 12 meses, é devida multa compensatória de 10% sobre a soma das mensalidades que ainda venceriam até o fim do contrato, pelo valor da sua faixa. Exemplo: depois do terceiro mês da Faixa 1 promocional, restam 9 mensalidades de R$ 9,90; a multa é R$ 8,91.

7.5. Se o pagamento foi à vista e o cancelamento ocorrer depois de 30 dias, devolvemos o valor proporcional aos meses não utilizados, descontada a multa de 10%. Cada mês iniciado conta como utilizado. O aplicativo mostra o valor antes da confirmação e registra o pedido com protocolo; o reembolso parcial é feito manualmente em até 5 dias úteis. Exemplo: valor proporcional de R$ 71,28 menos multa de R$ 7,13 resulta em devolução de R$ 64,15.

7.6. Antes da confirmação do pedido, o aplicativo mostra o valor da multa, seu cálculo e a consequência de não pagar. Ao confirmar, é gerada cobrança avulsa na fatura hospedada do provedor, onde você escolhe Pix ou cartão. Após a confirmação do pagamento, o cancelamento é efetivado. Se não pagar, o pedido fica registrado com protocolo, o contrato continua e nova contratação com o mesmo CPF fica bloqueada até a regularização. Se a cobrança não puder ser gerada por falha do sistema, o cancelamento é efetivado e a multa é cobrada à parte.

7.7. Se a Olimpo encerrar o serviço sem culpa sua, não há multa e devolvemos o valor proporcional aos meses não utilizados.

8. Propriedade intelectual

8.1. O Hércules, sua marca, layout e código-fonte são de propriedade da Olimpo. O uso do aplicativo não transfere direitos de propriedade intelectual.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. O Hércules é uma ferramenta de gestão. A Olimpo não se responsabiliza pela relação contratual entre o Personal e seus alunos, nem por decisões de treino, cobrança ou saúde tomadas com base nos dados registrados.

10. Alterações destes Termos

10.1. Atualizações valem para novas contratações e renovações e serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com 30 dias de antecedência. Não alteram o contrato em curso, exceto se mais favoráveis a você ou exigidas por lei.

11. Legislação e foro

11.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e o Código Civil.

11.2. Fica eleito o foro do domicílio do Personal para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

Última atualização: 16 de outubro de 2026